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dc.contributor.advisorMérida, Cristiane Brandão Augusto-
dc.contributor.authorCardoso, Giovana Lima-
dc.date.accessioned2024-05-22T15:11:24Z-
dc.date.available2024-05-24T03:00:23Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationCARDOSO, Giovana Lima. A utilização da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22834-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça Restaurativapt_BR
dc.subjectViolência Doméstica e Familiar contra a Mulherpt_BR
dc.subjectViolência Patriarcalpt_BR
dc.subjectMétodo Alternativopt_BR
dc.subjectResolução de Conflitospt_BR
dc.subjectEmpoderamentopt_BR
dc.subjectRestorative Justicept_BR
dc.subjectDomestic and Family Violence against Womenpt_BR
dc.subjectPatriarchal Violencept_BR
dc.subjectAlternative Methodpt_BR
dc.subjectConflict Resolutionpt_BR
dc.subjectEmpowermentpt_BR
dc.titleA utilização da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4813894628448849pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, Camilla de Magalhães-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4912645009750491pt_BR
dc.contributor.referee2Marques, Maria Celeste Simões-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2014327112277784pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo discutir as propostas da Justiça Restaurativa como gênero, a partir das recomendações da Organização das Nações Unidas e da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu e regulamentou uma política nacional para aplicação de práticas restaurativas no Brasil. Para tanto, o trabalho analisa a proposta da Justiça Restaurativa de se oferecer como uma alternativa, não somente aos envolvidos no conflito, mas àqueles direta e indiretamente influenciados, a um modelo de justiça criminal em falência que elegeu a prisão como principal resposta aos delitos, mas continua a produzir elevadas taxas de reincidência. Ademais, discute-se a sua aplicabilidade nos crimes de violência doméstica, tendo em vista que a tentativa de restauração do relacionamento vítima-ofensor pode representar uma dupla vitimização da mulher, ao mesmo tempo em que reconhece que o sistema de justiça tradicional tal como está imposto não é suficiente para erradicar a violência de gênero.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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