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http://hdl.handle.net/11422/22834
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Mérida, Cristiane Brandão Augusto | - |
dc.contributor.author | Cardoso, Giovana Lima | - |
dc.date.accessioned | 2024-05-22T15:11:24Z | - |
dc.date.available | 2024-05-24T03:00:23Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | CARDOSO, Giovana Lima. A utilização da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22834 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Justiça Restaurativa | pt_BR |
dc.subject | Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | pt_BR |
dc.subject | Violência Patriarcal | pt_BR |
dc.subject | Método Alternativo | pt_BR |
dc.subject | Resolução de Conflitos | pt_BR |
dc.subject | Empoderamento | pt_BR |
dc.subject | Restorative Justice | pt_BR |
dc.subject | Domestic and Family Violence against Women | pt_BR |
dc.subject | Patriarchal Violence | pt_BR |
dc.subject | Alternative Method | pt_BR |
dc.subject | Conflict Resolution | pt_BR |
dc.subject | Empowerment | pt_BR |
dc.title | A utilização da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4813894628448849 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Gomes, Camilla de Magalhães | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4912645009750491 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Marques, Maria Celeste Simões | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2014327112277784 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo discutir as propostas da Justiça Restaurativa como gênero, a partir das recomendações da Organização das Nações Unidas e da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu e regulamentou uma política nacional para aplicação de práticas restaurativas no Brasil. Para tanto, o trabalho analisa a proposta da Justiça Restaurativa de se oferecer como uma alternativa, não somente aos envolvidos no conflito, mas àqueles direta e indiretamente influenciados, a um modelo de justiça criminal em falência que elegeu a prisão como principal resposta aos delitos, mas continua a produzir elevadas taxas de reincidência. Ademais, discute-se a sua aplicabilidade nos crimes de violência doméstica, tendo em vista que a tentativa de restauração do relacionamento vítima-ofensor pode representar uma dupla vitimização da mulher, ao mesmo tempo em que reconhece que o sistema de justiça tradicional tal como está imposto não é suficiente para erradicar a violência de gênero. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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