Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22834| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A utilização da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cardoso, Giovana Lima |
| Orientador: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo discutir as propostas da Justiça Restaurativa como gênero, a partir das recomendações da Organização das Nações Unidas e da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu e regulamentou uma política nacional para aplicação de práticas restaurativas no Brasil. Para tanto, o trabalho analisa a proposta da Justiça Restaurativa de se oferecer como uma alternativa, não somente aos envolvidos no conflito, mas àqueles direta e indiretamente influenciados, a um modelo de justiça criminal em falência que elegeu a prisão como principal resposta aos delitos, mas continua a produzir elevadas taxas de reincidência. Ademais, discute-se a sua aplicabilidade nos crimes de violência doméstica, tendo em vista que a tentativa de restauração do relacionamento vítima-ofensor pode representar uma dupla vitimização da mulher, ao mesmo tempo em que reconhece que o sistema de justiça tradicional tal como está imposto não é suficiente para erradicar a violência de gênero. |
| Palavras-chave: | Justiça Restaurativa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Violência Patriarcal Método Alternativo Resolução de Conflitos Empoderamento Restorative Justice Domestic and Family Violence against Women Patriarchal Violence Alternative Method Conflict Resolution Empowerment |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARDOSO, Giovana Lima. A utilização da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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