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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A utilização da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher
Autor(es)/Inventor(es): Cardoso, Giovana Lima
Orientador: Mérida, Cristiane Brandão Augusto
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as propostas da Justiça Restaurativa como gênero, a partir das recomendações da Organização das Nações Unidas e da Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu e regulamentou uma política nacional para aplicação de práticas restaurativas no Brasil. Para tanto, o trabalho analisa a proposta da Justiça Restaurativa de se oferecer como uma alternativa, não somente aos envolvidos no conflito, mas àqueles direta e indiretamente influenciados, a um modelo de justiça criminal em falência que elegeu a prisão como principal resposta aos delitos, mas continua a produzir elevadas taxas de reincidência. Ademais, discute-se a sua aplicabilidade nos crimes de violência doméstica, tendo em vista que a tentativa de restauração do relacionamento vítima-ofensor pode representar uma dupla vitimização da mulher, ao mesmo tempo em que reconhece que o sistema de justiça tradicional tal como está imposto não é suficiente para erradicar a violência de gênero.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violência Patriarcal
Método Alternativo
Resolução de Conflitos
Empoderamento
Restorative Justice
Domestic and Family Violence against Women
Patriarchal Violence
Alternative Method
Conflict Resolution
Empowerment
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CARDOSO, Giovana Lima. A utilização da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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