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http://hdl.handle.net/11422/22835| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Captura e armazenamento de carbono no Brasil: aspectos jurídicos e paralelos com o setor petrolífero |
| Author(s)/Inventor(s): | Teixeira, Gabriela Lima Martelo |
| Advisor: | Bonizzato, Luigi |
| Abstract: | A presente monografia aborda os aspectos jurídicos da tecnologia de Captura e Armazenamento de Carbono no Brasil (CCS), além de discorrer sobre o contexto da indústria petrolífera como base para o desenvolvimento de uma regulação para a tecnologia. Diante da meta assumida pelo Brasil no Acordo de Paris e os benefícios como a técnica de Recuperação Avançada de Petróleo, a tecnologia CCS mostra-se necessária. Nesse sentido, o propósito será apresentar os caminhos que podem ser seguidos para a consolidação de uma regulação sobre o CCS no Brasil. O método utilizado para a presente pesquisa consiste na pesquisa doutrinária e legislativa. |
| Keywords: | Captura e Armazenamento de Carbono Setor Petrolífero Regulação Carbon Capture and Storage Oil Industry Regulation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TEIXEIRA, Gabriela Lima Martelo. Captura e armazenamento de carbono no Brasil: aspectos jurídicos e paralelos com o setor petrolífero. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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