Estudo sobre a ilicitude da prova por quebra de cadeia de custódia do vestígio

Perrone, Giovanni Maia

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22837

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garrido, Rodrigo Grazinoli	-
dc.contributor.author	Perrone, Giovanni Maia	-
dc.date.accessioned	2024-05-22T15:14:29Z	-
dc.date.available	2024-05-24T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	PERRONE, Giovanni Maia. Estudo sobre a ilicitude da prova por quebra de cadeia de custódia do vestígio. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22837	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Provas	pt_BR
dc.subject	Ilicitude	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Admissão	pt_BR
dc.subject	Criminal Law	pt_BR
dc.subject	Evidences	pt_BR
dc.subject	Illegality Process	pt_BR
dc.subject	Admission	pt_BR
dc.title	Estudo sobre a ilicitude da prova por quebra de cadeia de custódia do vestígio	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.referee1	Gazolla, Frederico Jacinto Cardoso	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5478634283690416	pt_BR
dc.contributor.referee2	Raposo, Lorena Braga	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/8033020278963139	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia pretende analisar a possível ilicitude da prova decorrente de quebra do instituto da cadeia de custódia. Notoriamente, o jus puniendi do Estado e o sistema valorativo da prova do livre convencimento motivado do magistrado indicam a necessidade de se buscar parâmetros para garantir a idoneidade do conteúdo probatório. A quebra da cadeia de custódia do vestígio, conforme o entendimento de relevante parte da doutrina e dos Tribunais Superiores, acarreta a ilicitude da prova e, por conseguinte, a necessidade de desentranhamento e desconsideração da prova. Além disso, busca evidenciar sobre o quanto, de acordo com entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, a quebra da cadeia de custódia levou ou não a desconsideração da prova por se tornar ilícita. Neste trabalho foi utilizada a metodologia dedutiva de pesquisa, se fundamentando em livros, artigos e jurisprudência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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