Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22837
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorGarrido, Rodrigo Grazinoli-
dc.contributor.authorPerrone, Giovanni Maia-
dc.date.accessioned2024-05-22T15:14:29Z-
dc.date.available2024-05-24T03:00:23Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationPERRONE, Giovanni Maia. Estudo sobre a ilicitude da prova por quebra de cadeia de custódia do vestígio. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22837-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectProvaspt_BR
dc.subjectIlicitudept_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectAdmissãopt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectEvidencespt_BR
dc.subjectIllegality Processpt_BR
dc.subjectAdmissionpt_BR
dc.titleEstudo sobre a ilicitude da prova por quebra de cadeia de custódia do vestígiopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.referee1Gazolla, Frederico Jacinto Cardoso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5478634283690416pt_BR
dc.contributor.referee2Raposo, Lorena Braga-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8033020278963139pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia pretende analisar a possível ilicitude da prova decorrente de quebra do instituto da cadeia de custódia. Notoriamente, o jus puniendi do Estado e o sistema valorativo da prova do livre convencimento motivado do magistrado indicam a necessidade de se buscar parâmetros para garantir a idoneidade do conteúdo probatório. A quebra da cadeia de custódia do vestígio, conforme o entendimento de relevante parte da doutrina e dos Tribunais Superiores, acarreta a ilicitude da prova e, por conseguinte, a necessidade de desentranhamento e desconsideração da prova. Além disso, busca evidenciar sobre o quanto, de acordo com entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, a quebra da cadeia de custódia levou ou não a desconsideração da prova por se tornar ilícita. Neste trabalho foi utilizada a metodologia dedutiva de pesquisa, se fundamentando em livros, artigos e jurisprudência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
GMPerrone-min.pdf501.49 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.