Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/22837
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Estudo sobre a ilicitude da prova por quebra de cadeia de custódia do vestígio
Autor(es)/Inventor(es): Perrone, Giovanni Maia
Tutor: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Resumen: A presente monografia pretende analisar a possível ilicitude da prova decorrente de quebra do instituto da cadeia de custódia. Notoriamente, o jus puniendi do Estado e o sistema valorativo da prova do livre convencimento motivado do magistrado indicam a necessidade de se buscar parâmetros para garantir a idoneidade do conteúdo probatório. A quebra da cadeia de custódia do vestígio, conforme o entendimento de relevante parte da doutrina e dos Tribunais Superiores, acarreta a ilicitude da prova e, por conseguinte, a necessidade de desentranhamento e desconsideração da prova. Além disso, busca evidenciar sobre o quanto, de acordo com entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, a quebra da cadeia de custódia levou ou não a desconsideração da prova por se tornar ilícita. Neste trabalho foi utilizada a metodologia dedutiva de pesquisa, se fundamentando em livros, artigos e jurisprudência.
Materia: Direito Penal
Provas
Ilicitude
Processo
Admissão
Criminal Law
Evidences
Illegality Process
Admission
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : PERRONE, Giovanni Maia. Estudo sobre a ilicitude da prova por quebra de cadeia de custódia do vestígio. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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