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http://hdl.handle.net/11422/22837| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Estudo sobre a ilicitude da prova por quebra de cadeia de custódia do vestígio |
| Author(s)/Inventor(s): | Perrone, Giovanni Maia |
| Advisor: | Garrido, Rodrigo Grazinoli |
| Abstract: | A presente monografia pretende analisar a possível ilicitude da prova decorrente de quebra do instituto da cadeia de custódia. Notoriamente, o jus puniendi do Estado e o sistema valorativo da prova do livre convencimento motivado do magistrado indicam a necessidade de se buscar parâmetros para garantir a idoneidade do conteúdo probatório. A quebra da cadeia de custódia do vestígio, conforme o entendimento de relevante parte da doutrina e dos Tribunais Superiores, acarreta a ilicitude da prova e, por conseguinte, a necessidade de desentranhamento e desconsideração da prova. Além disso, busca evidenciar sobre o quanto, de acordo com entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, a quebra da cadeia de custódia levou ou não a desconsideração da prova por se tornar ilícita. Neste trabalho foi utilizada a metodologia dedutiva de pesquisa, se fundamentando em livros, artigos e jurisprudência. |
| Keywords: | Direito Penal Provas Ilicitude Processo Admissão Criminal Law Evidences Illegality Process Admission |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PERRONE, Giovanni Maia. Estudo sobre a ilicitude da prova por quebra de cadeia de custódia do vestígio. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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