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http://hdl.handle.net/11422/22838| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Sistema de justiça e conflitos fundiários urbanos no centro do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Alves, Gabriela Pinheiro Fernandes |
| Orientador: | Franzoni, Júlia Ávila |
| Resumo: | Este estudo objetivou compreender a relação entre o sistema de justiça e os conflitos fundiários urbanos na Área de Planejamento 1 (AP1) da Cidade do Rio de Janeiro. Como marco teórico central, foram utilizadas a “Geografia Jurídica Crítica” e as considerações sobre “despacialização” do direito de Júlia Franzoni e a metodologia de análise de decisões judiciais em demandas possessórias cunhada por Giovanna Milano. A presente monografia representa um desdobramento do panorama dos conflitos fundiários urbanos no município em casos ativos no período compreendido entre 2021 a maio de 2022, produzido pelo projeto de pesquisa “Cartografias Jurídicas”. Como recorte de análise, foram utilizados os casos judicializados ativos da AP1. Foi aplicada aos processos judiciais uma metodologia que combina indicadores quantitativos e qualitativos para a análise dos casos. Os resultados gerais obtidos na pesquisa principal do panorama foram revisitados e detalhados para evidenciar o perfil do conflito instaurado na área central da cidade. Paralelamente, buscou-se analisar as estratégias argumentativas de magistrados de primeira e segunda instâncias com vistas a identificar o seu papel na abstração e despolitização do espaço urbano e em que medida isso pode contribuir para a manutenção da segregação socioespacial dos pobres urbanos. |
| Palavras-chave: | Conflitos Fundiários Urbanos Remoções Forçadas Função Social da Posse Área de Planejamento 1 Produção do Espaço Urbano Urban Possessory Conflicts Forced Evictions. Social Function of the Possession Planning Área 1 Production of Urban Space |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ALVES, Gabriela Pinheiro Fernandes. Sistema de justiça e conflitos fundiários urbanos no centro do Rio de Janeiro. 2022. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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