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http://hdl.handle.net/11422/22839| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A autocomposição coletiva como forma adequada de acesso à justiça |
| Author(s)/Inventor(s): | Barbastefano, Giovanna Neves |
| Advisor: | Souza, Marcia Cristina Xavier de |
| Abstract: | A presente monografia tem por objetivo o estudo da utilização de meios autocompositivos para solução de conflitos coletivos, com enfoque no impacto que a solução consensual de litígios coletivos produz na ampliação do acesso à justiça dos titulares de direitos coletivos lato sensu, que incluem direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Nesse sentido, a partir do método de pesquisa exploratório documental, será feita uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro e da produção acadêmica sobre os temas dos meios adequados de solução de conflitos e do processo coletivo. Busca-se, com isso, a defesa da implementação da Justiça Multiportas como adequada à solução de conflitos, sejam individuais ou coletivos, visando sempre a busca por uma tutela de direitos adequada, tempestiva e efetiva. |
| Keywords: | Autocomposição Justiça Multiportas Meios Adequados de Solução de Conflitos Processo Coletivo Autocomposição Coletiva Self-composition Multiport Justice Appropriate Methods of Conflict Resolution Class Actions Collective Self-composition |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BARBASTEFANO, Giovanna Neves. A autocomposição coletiva como forma adequada de acesso à justiça. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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