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http://hdl.handle.net/11422/22839
Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título: | A autocomposição coletiva como forma adequada de acesso à justiça |
Autor(es)/Inventor(es): | Barbastefano, Giovanna Neves |
Orientador: | Souza, Marcia Cristina Xavier de |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo o estudo da utilização de meios autocompositivos para solução de conflitos coletivos, com enfoque no impacto que a solução consensual de litígios coletivos produz na ampliação do acesso à justiça dos titulares de direitos coletivos lato sensu, que incluem direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Nesse sentido, a partir do método de pesquisa exploratório documental, será feita uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro e da produção acadêmica sobre os temas dos meios adequados de solução de conflitos e do processo coletivo. Busca-se, com isso, a defesa da implementação da Justiça Multiportas como adequada à solução de conflitos, sejam individuais ou coletivos, visando sempre a busca por uma tutela de direitos adequada, tempestiva e efetiva. |
Palavras-chave: | Autocomposição Justiça Multiportas Meios Adequados de Solução de Conflitos Processo Coletivo Autocomposição Coletiva Self-composition Multiport Justice Appropriate Methods of Conflict Resolution Class Actions Collective Self-composition |
Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Data de publicação: | 2022 |
País de publicação: | Brasil |
Idioma da publicação: | por |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Citação: | BARBASTEFANO, Giovanna Neves. A autocomposição coletiva como forma adequada de acesso à justiça. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Aparece nas coleções: | Direito |
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