Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/22839
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A autocomposição coletiva como forma adequada de acesso à justiça
Autor(es)/Inventor(es): Barbastefano, Giovanna Neves
Orientador: Souza, Marcia Cristina Xavier de
Resumo: A presente monografia tem por objetivo o estudo da utilização de meios autocompositivos para solução de conflitos coletivos, com enfoque no impacto que a solução consensual de litígios coletivos produz na ampliação do acesso à justiça dos titulares de direitos coletivos lato sensu, que incluem direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Nesse sentido, a partir do método de pesquisa exploratório documental, será feita uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro e da produção acadêmica sobre os temas dos meios adequados de solução de conflitos e do processo coletivo. Busca-se, com isso, a defesa da implementação da Justiça Multiportas como adequada à solução de conflitos, sejam individuais ou coletivos, visando sempre a busca por uma tutela de direitos adequada, tempestiva e efetiva.
Palavras-chave: Autocomposição
Justiça Multiportas
Meios Adequados de Solução de Conflitos
Processo Coletivo
Autocomposição Coletiva
Self-composition
Multiport Justice
Appropriate Methods of Conflict Resolution
Class Actions
Collective Self-composition
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BARBASTEFANO, Giovanna Neves. A autocomposição coletiva como forma adequada de acesso à justiça. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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