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http://hdl.handle.net/11422/22843| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os crimes contra a honra na arena política: entre o lawfare e a dignidade humana |
| Author(s)/Inventor(s): | Maia, Guilherme Roosevelt Guerreiro Oliveira |
| Advisor: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Abstract: | O presente trabalho objetiva analisar a incidência dos tipos penais classificados como crimes contra a honra no debate político nacional, situação de conflito de direitos fundamentais que pode facilmente desbordar ora para o lawfare, ora para a vulneração demasiada da honra dos cidadãos, sobretudo os mais engajados na vida pública. Preambularmente, faz-se uma passada em revista aos conceitos levantados: dignidade humana, como fundamento da proteção à honra e à imagem; a possível instrumentalização desta proteção como ferramenta de lawfare, com a definição e análise do conceito por trás deste neologismo; e a liberdade de expressão como direito fundamental. Em seguida, faz-se a análise dos tipos penais em tela,compreendidos nos artigos 138 a 140 do Código Penal, discutindo-se, também, o conceito de homem público, e sua situação ante os crimes contra a honra. Ao final, faz-se a discussão acerca do estudado, com o fito de minimamente encontrar o ponto de equilíbrio que garanta tanto o livre debate quanto a proteção da honra na arena política, além do caráter de ultima ratio (subsidiário) do direito penal. |
| Keywords: | Crimes Contra a Honra Política Lawfare Liberdade de Expressão Dignidade Humana Direito Penal Crimes Against Honor Politics Freedom of Speech Human Dignity Criminal Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MAIA, Guilherme Roosevelt Guerreiro Oliveira. Os crimes contra a honra na arena política: entre o lawfare e a dignidade humana. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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