1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorMérida, Cristiane Brandão Augusto-
dc.contributor.authorAlcântara, Gabriella Souza de-
dc.date.accessioned2024-05-22T16:36:11Z-
dc.date.available2024-05-24T03:00:23Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationALCANTARA, Gabriella Souza de. Os crimes cibernéticos e a ineficácia da Lei Carolina Dieckmann no âmbito do Direito Penal. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22846-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes cibernéticospt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectAmbiente virtualpt_BR
dc.subjectIneficáciapt_BR
dc.subjectProvaspt_BR
dc.subjectInvestigaçãopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectCyber crimespt_BR
dc.subjectVirtual environmentpt_BR
dc.subjectIneffectivenesspt_BR
dc.subjectEvidencept_BR
dc.subjectInvestigationpt_BR
dc.subjectCompetencept_BR
dc.titleOs crimes cibernéticos e a ineficácia da Lei Carolina Dieckmann no âmbito do Direito Penalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4813894628448849pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho traz uma nova análise sobre a história da internet e o surgimento dos crimes cibernéticos, à luz dos atuais conceitos dessa nova medida de criminalidade, consequência das crescentes inovações tecnológicas. Além de buscar analisar a tipicidade das condutas mais comuns e mais danosas aos bens jurídicos que o Direito dispõe-se a proteger, principalmente ao ciberespaço, serão analisadas as vendas de fotos na internet, crimes contra a honra, a fake news, furto qualificado e o estelionato, que é um tipo peculiar de fraude. A invasão de privacidade, sob a ótica da Lei 12,737/2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que foi criada com o objetivo de proteger as informações pessoais e os dados dos usuários digitais de invasores com más intenções. No mais, tem também como objetivo vislumbrar a evolução do Direito brasileiro no tratamento dessas condutas delitivas, analisar o crescente aumento dos crimes e o tratamento que o Judiciário realiza nessas situações tanto em relação à sua competência quanto na análise de provas. Nessa medida, buscará desenvolver as dificuldades que as autoridades policiais encontram na obtenção de provas, por se tratar de um ambiente bem desfavorável para o rastreamento das mesmas. Além disso, versará também sobre a necessidade de perícias especializadas e o instituto da produção antecipada de provas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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