Os crimes cibernéticos e a ineficácia da Lei Carolina Dieckmann no âmbito do Direito Penal

Alcântara, Gabriella Souza de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22846

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mérida, Cristiane Brandão Augusto	-
dc.contributor.author	Alcântara, Gabriella Souza de	-
dc.date.accessioned	2024-05-22T16:36:11Z	-
dc.date.available	2024-05-24T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	ALCANTARA, Gabriella Souza de. Os crimes cibernéticos e a ineficácia da Lei Carolina Dieckmann no âmbito do Direito Penal. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22846	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crimes cibernéticos	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Ambiente virtual	pt_BR
dc.subject	Ineficácia	pt_BR
dc.subject	Provas	pt_BR
dc.subject	Investigação	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Cyber crimes	pt_BR
dc.subject	Virtual environment	pt_BR
dc.subject	Ineffectiveness	pt_BR
dc.subject	Evidence	pt_BR
dc.subject	Investigation	pt_BR
dc.subject	Competence	pt_BR
dc.title	Os crimes cibernéticos e a ineficácia da Lei Carolina Dieckmann no âmbito do Direito Penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4813894628448849	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho traz uma nova análise sobre a história da internet e o surgimento dos crimes cibernéticos, à luz dos atuais conceitos dessa nova medida de criminalidade, consequência das crescentes inovações tecnológicas. Além de buscar analisar a tipicidade das condutas mais comuns e mais danosas aos bens jurídicos que o Direito dispõe-se a proteger, principalmente ao ciberespaço, serão analisadas as vendas de fotos na internet, crimes contra a honra, a fake news, furto qualificado e o estelionato, que é um tipo peculiar de fraude. A invasão de privacidade, sob a ótica da Lei 12,737/2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que foi criada com o objetivo de proteger as informações pessoais e os dados dos usuários digitais de invasores com más intenções. No mais, tem também como objetivo vislumbrar a evolução do Direito brasileiro no tratamento dessas condutas delitivas, analisar o crescente aumento dos crimes e o tratamento que o Judiciário realiza nessas situações tanto em relação à sua competência quanto na análise de provas. Nessa medida, buscará desenvolver as dificuldades que as autoridades policiais encontram na obtenção de provas, por se tratar de um ambiente bem desfavorável para o rastreamento das mesmas. Além disso, versará também sobre a necessidade de perícias especializadas e o instituto da produção antecipada de provas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GSAlcantara-min.pdf		298.67 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository