Os crimes cibernéticos e a ineficácia da Lei Carolina Dieckmann no âmbito do Direito Penal

Alcântara, Gabriella Souza de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22846

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os crimes cibernéticos e a ineficácia da Lei Carolina Dieckmann no âmbito do Direito Penal
Author(s)/Inventor(s):	Alcântara, Gabriella Souza de
Advisor:	Mérida, Cristiane Brandão Augusto
Abstract:	O presente trabalho traz uma nova análise sobre a história da internet e o surgimento dos crimes cibernéticos, à luz dos atuais conceitos dessa nova medida de criminalidade, consequência das crescentes inovações tecnológicas. Além de buscar analisar a tipicidade das condutas mais comuns e mais danosas aos bens jurídicos que o Direito dispõe-se a proteger, principalmente ao ciberespaço, serão analisadas as vendas de fotos na internet, crimes contra a honra, a fake news, furto qualificado e o estelionato, que é um tipo peculiar de fraude. A invasão de privacidade, sob a ótica da Lei 12,737/2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que foi criada com o objetivo de proteger as informações pessoais e os dados dos usuários digitais de invasores com más intenções. No mais, tem também como objetivo vislumbrar a evolução do Direito brasileiro no tratamento dessas condutas delitivas, analisar o crescente aumento dos crimes e o tratamento que o Judiciário realiza nessas situações tanto em relação à sua competência quanto na análise de provas. Nessa medida, buscará desenvolver as dificuldades que as autoridades policiais encontram na obtenção de provas, por se tratar de um ambiente bem desfavorável para o rastreamento das mesmas. Além disso, versará também sobre a necessidade de perícias especializadas e o instituto da produção antecipada de provas.
Keywords:	Crimes cibernéticos Internet Ambiente virtual Ineficácia Provas Investigação Competência Cyber crimes Virtual environment Ineffectiveness Evidence Investigation Competence
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ALCANTARA, Gabriella Souza de. Os crimes cibernéticos e a ineficácia da Lei Carolina Dieckmann no âmbito do Direito Penal. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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