Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/22849| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Judicialização do Direito à Saúde: análise de casos de demandas por medicamentos gratuitos nos Tribunais Superiores |
| Autor(es)/Inventor(es): | Tarnopolsky, Gabriel |
| Tutor: | Bonizzato, Luigi |
| Resumen: | O presente trabalho tem como objetivo discutir o direito constitucional à saúde e o seu processo de judicialização no contexto brasileiro atual. Sendo assim, o estudo desenvolvido busca explicitar por meio de análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial as possíveis limitações à intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, determinadas majoritariamente pela Administração Pública. Nesse contexto, o recorte específico do tema se dá sobre os processos que pleiteiam a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, tema de grande relevância devido a quantidade de ações e ao seu impacto orçamentário. Apresenta-se, desse modo, as instituições públicas que compõem essa estrutura, seus argumentos jurídicos e seus processos internos. Busca-se evidenciar, previamente, as características dos atores e os pontos argumentativos presentes. Então, debruça-se sobre o objetivo principal, uma análise jurisprudencial de cinco julgados das cortes superiores federais, com foco no desenho de parâmetros que possam mitigar os efeitos do fenômeno da judicialização da saúde no âmbito do Poder Judiciário. Foram selecionados os julgados RE 657.718 / MG; ADI 5.501 / DF; REsp 1.657.156 / RJ; ADI 5.779 / DF; e o RE 566.471 / RN. |
| Materia: | Direito à Saúde Judicialização Sistema Único de Saúde Fornecimento de Medicamentos Jurisprudência Right to Health Judicialisation Public Health System Provisiono of Medicines Case Analysis |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | TARNOPOLSKY, Gabriel. Judicialização do Direito à Saúde: análise de casos de demandas por medicamentos gratuitos nos Tribunais Superiores. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| GTarnopolsky-min.pdf | 396.58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.