1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22849
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dc.contributor.advisorBonizzato, Luigi-
dc.contributor.authorTarnopolsky, Gabriel-
dc.date.accessioned2024-05-22T16:39:26Z-
dc.date.available2024-05-24T03:00:23Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationTARNOPOLSKY, Gabriel. Judicialização do Direito à Saúde: análise de casos de demandas por medicamentos gratuitos nos Tribunais Superiores. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22849-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à Saúdept_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúdept_BR
dc.subjectFornecimento de Medicamentospt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectRight to Healthpt_BR
dc.subjectJudicialisationpt_BR
dc.subjectPublic Health Systempt_BR
dc.subjectProvisiono of Medicinespt_BR
dc.subjectCase Analysispt_BR
dc.titleJudicialização do Direito à Saúde: análise de casos de demandas por medicamentos gratuitos nos Tribunais Superiorespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8169452504332343pt_BR
dc.contributor.referee1Ardente, Luciana Silveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/922155404187484pt_BR
dc.contributor.referee2Moulin, Isabelle Esteves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4186633941977826pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo discutir o direito constitucional à saúde e o seu processo de judicialização no contexto brasileiro atual. Sendo assim, o estudo desenvolvido busca explicitar por meio de análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial as possíveis limitações à intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, determinadas majoritariamente pela Administração Pública. Nesse contexto, o recorte específico do tema se dá sobre os processos que pleiteiam a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, tema de grande relevância devido a quantidade de ações e ao seu impacto orçamentário. Apresenta-se, desse modo, as instituições públicas que compõem essa estrutura, seus argumentos jurídicos e seus processos internos. Busca-se evidenciar, previamente, as características dos atores e os pontos argumentativos presentes. Então, debruça-se sobre o objetivo principal, uma análise jurisprudencial de cinco julgados das cortes superiores federais, com foco no desenho de parâmetros que possam mitigar os efeitos do fenômeno da judicialização da saúde no âmbito do Poder Judiciário. Foram selecionados os julgados RE 657.718 / MG; ADI 5.501 / DF; REsp 1.657.156 / RJ; ADI 5.779 / DF; e o RE 566.471 / RN.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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