A rica legislação ambiental brasileira e sua pobre efetividade

Pisete, Hiago

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			http://hdl.handle.net/11422/22850

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A rica legislação ambiental brasileira e sua pobre efetividade
Author(s)/Inventor(s):	Pisete, Hiago
Advisor:	Lourenço, Daniel Braga
Abstract:	O presente trabalho busca uma reflexão acerca da incongruência em relação à rica legislação ambiental brasileira e sua pobre efetividade, em especial nas regiões afastadas dos grandes centros urbanos, onde a efetivação das leis ambientais se mostra ainda mais anêmica, apesar de serem estas, áreas de incalculável interesse ambiental. Para tanto, o estudo irá abordar os principais fatores que se relacionam à ineficiência das leis, de modo a contextualizá-los dentro de um panorama histórico e contemporâneo, visando assim tornar a explanação mais clara e didática. No que diz respeito às problemáticas ambientais aqui abordadas, temos que, serão elas trabalhadas através da conceituação de suas particularidades, do estudo das leis que já as envolveram e das leis que hoje as envolvem, como também, a partir dos fatores que impedem a efetiva aplicação delas. Desta forma, busca-se realizar uma análise sobre os aspectos que dificultam a devida aplicação da legislação ambiental no Brasil, bem como demonstrar que, a falta de interesse público em relação ao tema pode vir a gerar inimagináveis danos à vida de todos que dependem de um meio ambiente equilibrado para viver, ou seja, danos que serão sentidos por toda a coletividade.
Keywords:	Meio Ambiente Brasil Lei Ambiental Garimpo Environment Brazil
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PISETE, Hiago. A rica legislação ambiental brasileira e sua pobre efetividade. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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