Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22850| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A rica legislação ambiental brasileira e sua pobre efetividade |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pisete, Hiago |
| Orientador: | Lourenço, Daniel Braga |
| Resumo: | O presente trabalho busca uma reflexão acerca da incongruência em relação à rica legislação ambiental brasileira e sua pobre efetividade, em especial nas regiões afastadas dos grandes centros urbanos, onde a efetivação das leis ambientais se mostra ainda mais anêmica, apesar de serem estas, áreas de incalculável interesse ambiental. Para tanto, o estudo irá abordar os principais fatores que se relacionam à ineficiência das leis, de modo a contextualizá-los dentro de um panorama histórico e contemporâneo, visando assim tornar a explanação mais clara e didática. No que diz respeito às problemáticas ambientais aqui abordadas, temos que, serão elas trabalhadas através da conceituação de suas particularidades, do estudo das leis que já as envolveram e das leis que hoje as envolvem, como também, a partir dos fatores que impedem a efetiva aplicação delas. Desta forma, busca-se realizar uma análise sobre os aspectos que dificultam a devida aplicação da legislação ambiental no Brasil, bem como demonstrar que, a falta de interesse público em relação ao tema pode vir a gerar inimagináveis danos à vida de todos que dependem de um meio ambiente equilibrado para viver, ou seja, danos que serão sentidos por toda a coletividade. |
| Palavras-chave: | Meio Ambiente Brasil Lei Ambiental Garimpo Environment Brazil |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PISETE, Hiago. A rica legislação ambiental brasileira e sua pobre efetividade. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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