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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Pandemia da Covid 19 e seus impactos nas ações de revisão judicial no âmbito dos contratos de shopping center no Estado do Rio de Janeiro
Autor(es)/Inventor(es): Trindade, André Felipe do Nascimento
Orientador: Corrêa, Cláudia Franco
Resumo: A pandemia de COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, ocasionou imensos impactos econômicos, reverberando substanciais perdas financeiras no setor de shopping center. Com o fechamento destes centros comerciais, houve comprometimento no adimplemento das obrigações locatícias pelos locatários. Os contratos celebrados entre os donos do shopping center, vão além da locação do uso e gozo, por apresentarem características necessárias para o sucesso do modelo de negócio. Com o advento da pandemia, os lojistas, vivenciaram inúmeras dificuldades no adimplemento do aluguel e das demais obrigações, ensejando, em pedidos de revisão contratual . Com o não atendimento do pleito e sem encontrar soluções financeiras para o imbróglio, restou aos lojistas de shopping buscar a jurisdição do Estado. Sendo assim, o presente trabalho tem o objetivo de analisar acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca dos processos de revisão dos contratos de locação de espaço em shopping center em decorrência da pandemia, bem como analisar seus reflexos na incidência dominante ou não do princípio da obrigatoriedade versus teoria da imprevisão e o princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, trazendo como resultado esperado a percepção de uma forma diferenciada de analise das teorias revisionais o que, consequentemente, refletirá contribuição efetiva para a esfera jurídica e judicial sobre o tema. Indaga-se, ainda, se há uma resolução equânime, dentro dos parâmetros da justiça contratual. Utiliza-se, para tanto, o método dedutivo e o procedimento técnico de revisão bibliográfica e de decisões judiciais do TJRJ.
Palavras-chave: Shopping Center
Pandemia Covid-19
Teoria da Imprevisão
Revisão Judicial
Revisão Contratual
Covid-19
Unpredictability Theory
Judicial Review
Contractual Review
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: TRINDADE, André Felipe do Nascimento. Pandemia da Covid 19 e seus impactos nas ações de revisão judicial no âmbito dos contratos de shopping center no Estado do Rio de Janeiro. 2023. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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