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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Imposto de renda sobre pensão alimentícia: uma análise sob a ótica da capacidade contributiva e do mínimo existencial
Author(s)/Inventor(s): Bolaño, Alexander Kronemberger Fortes
Advisor: Silva, Hendrick Pinheiro da
Abstract: A presente monografia tem como objetivo geral analisar se os rendimentos provenientes de pensão alimentícia são tributáveis sob a perspectiva do mínimo existencial e da capacidade contributiva. Como objetivos específicos, haverá a apresentação dos conceitos de mínimo existencial e capacidade contributiva para, por fim, analisar o cenário do julgamento do Supremo Tribunal Federal e sua adequação à proteção conferida pela Constituição Federal de 1988 aos beneficiários de pensão alimentícia. O recurso metodológico a ser utilizado nesta monografia é o do tipo pesquisa exploratória documental e tem como objetivo a análise de textos legislativos, textos doutrinários, artigos científicos, matérias veiculadas na internet, dissertações, resoluções, textos legais e demais fontes de dados relacionadas, principalmente, com o direito tributário, constitucional e civil. Em um primeiro momento, será introduzido um panorama geral sobre à capacidade contributiva no imposto de renda, a partir das legislações pertinentes e contextualização necessária, bem como exposições sobre o conceito de renda para fins tributários e análise sobre a manifestação de riqueza tributável. Posteriormente, o mínimo existencial será apresentado, também sob olhar jurisprudencial, com ênfase nos direitos fundamentais na tributação e, em seguida, se analisará a relação com a capacidade contributiva. Por fim, o trabalho analisará a pensão alimentícia, bem como seu entendimento no imposto de renda, para assim, desdobrar-se no julgamento do Supremo Tribunal Federal. A análise será realizada sob a perspectiva do sistema de proteção constitucional, principalmente à vulnerabilidade dos alimentados, com consequente proposta de incentivo ao exercício efetivo dos direitos constitucionais aos beneficiários de pensão alimentícia.
Keywords: Imposto de Renda
Mínimo Existencial
Capacidade Contributiva
Direitos Fundamentais
Pensão Alimentícia
Supremo Tribunal Federal
Income Tax
Existential Minimum
Contributory Capacity
Fundamental Rights
Alimony
Federal Court of Justice
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2023
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BOLAÑO, Alexander Kronemberger Fortes. Imposto de renda sobre pensão alimentícia: uma análise sob a ótica da capacidade contributiva e do mínimo existencial. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:Direito

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