Cadeia de custódia: uma análise sobre a preservação das provas criminais como efetivação das garantias constitucionais do processo

Oliveira, Bárbara Cammila Tavares de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22906

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Cadeia de custódia: uma análise sobre a preservação das provas criminais como efetivação das garantias constitucionais do processo
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Bárbara Cammila Tavares de
Advisor:	Malan, Diogo Rudge
Abstract:	Este trabalho buscou analisar a importância da cadeia de custódia para o processo penal, sobretudo como uma garantia à prolação de decisões justas e isentas de erros judiciais. A pesquisa traz a análise do instituto, desde a sua primeira regulamentação, até a introdução dos artigos 158-A a 158-F, pela Lei 13.964/2019, ao Código de Processo Penal. Foram abordados os procedimentos necessários à manutenção e documentação da história cronológica dos vestígios, desde a sua coleta até o correto descarte. Tudo isso foi possível a partir da análise dos diferentes conceitos de prova e de sua relevância para a ciência processual, do princípio da busca pela verdade, dos diferentes sistemas processuais existentes e daquele que atualmente vigora no Brasil, à luz do que preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, além de passear pelo tema da teoria das provas ilegais e outras teses correlatas. Ao final, foram analisadas jurisprudências recentes do Superior Tribunal de Justiça, que trazem discussões fundamentais sobre a aplicação prática da cadeia de custódia da prova no processo penal brasileiro.
Keywords:	Prova Penal Cadeia de Custódia Garantias Constitucionais Sistema Processual Acusatório Busca pela Verdade Criminal Evidence Chain of Custody Constitutional Guarantees Adversarial Procedural System Search for Truth
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Bárbara Cammila Tavares de. Cadeia de custódia: uma análise sobre a preservação das provas criminais como efetivação das garantias constitucionais do processo. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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