As medidas protetivas de urgência em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro

Pereira, Beatriz Lopes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22910

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mérida, Cristiane Brandão Augusto	-
dc.contributor.author	Pereira, Beatriz Lopes	-
dc.date.accessioned	2024-06-06T17:38:20Z	-
dc.date.available	2024-06-08T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Beatriz Lopes. As medidas protetivas de urgência em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22910	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Medidas protetivas de urgência	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Isonomia material	en
dc.subject	Violence Against Women	en
dc.subject	Urgent Protective Measures	en
dc.subject	Pandemic	en
dc.subject	Material Isonomy	en
dc.title	As medidas protetivas de urgência em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4813894628448849	pt_BR
dc.contributor.referee1	Ferraz, Hamilton Gonçalves	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4038462874056018	pt_BR
dc.contributor.referee2	Martins, Antonio José Teixeira	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1544798772226280	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo pretenteu analisar, de forma objetiva e qualitativa, o comportamento das medidas protetivas de urgência aplicadas em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro. Com base no princípio da isonomia material entre gêneros, o estudo procurou entender qual a pretensão da criação das protetivas e, por sua vez, como elas estão sendo aplicadas no plano prático ao longo do tempo – inclusive, durante o período pandêmico -, assim como os efeitos promovidos por tal aplicação. A partir da análise de dados estatísticos e decisões judiciárias, este trabalho concluiu que, apesar do avanço necessário e positivo da implementação das protetivas, tal cenário se mostra ainda insuficiente para o efetivo combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, que revela ainda um alto índice de violações às mulheres.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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