Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22910| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As medidas protetivas de urgência em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Beatriz Lopes |
| Orientador: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Resumo: | O presente estudo pretenteu analisar, de forma objetiva e qualitativa, o comportamento das medidas protetivas de urgência aplicadas em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro. Com base no princípio da isonomia material entre gêneros, o estudo procurou entender qual a pretensão da criação das protetivas e, por sua vez, como elas estão sendo aplicadas no plano prático ao longo do tempo – inclusive, durante o período pandêmico -, assim como os efeitos promovidos por tal aplicação. A partir da análise de dados estatísticos e decisões judiciárias, este trabalho concluiu que, apesar do avanço necessário e positivo da implementação das protetivas, tal cenário se mostra ainda insuficiente para o efetivo combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, que revela ainda um alto índice de violações às mulheres. |
| Palavras-chave: | Violência contra a mulher Medidas protetivas de urgência Pandemia Isonomia material Violence Against Women Urgent Protective Measures Pandemic Material Isonomy |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PEREIRA, Beatriz Lopes. As medidas protetivas de urgência em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher no ordenamento jurídico brasileiro. 2023. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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