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http://hdl.handle.net/11422/22925| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Participação feminina e democracia: uma análise, pela perspectiva do Direito Eleitoral, sobre os desafios de aperfeiçoar o sistema representativo brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Barros, Daniel de Souza |
| Advisor: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Abstract: | O presente estudo tem como tema os desafios para o aperfeiçoamento do sistema representativo brasileiro e demais considerações sobre como a democracia é percebida para as mulheres. Partindo de uma perspectiva centrada no Direito Eleitoral, tem-se por objetivo geral entender por que a mulher ainda é sub-representada na política, mesmo depois de décadas de implementação de políticas afirmativas. Em caráter específico, esta pesquisa busca conhecer como são tratados pelo poder público e como estão organizados os atos individuais e coletivos atentatórios à liberdade da mulher no âmbito eleitoral, além de analisar os recentes movimentos legislativos que visam à inclusão e permanência de mulheres nos centros de poder político, precipuamente nos termos da Lei 14.192/2021. A metodologia utilizada foi a de caráter bibliográfico, bem como estudos de casos e análise comparativa entre Brasil, Argentina e México, com aporte em relatórios produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e suas estatísticas eleitorais. Na técnica, este trabalho conta com a sondagem de casos de explícita violência política de gênero, datados entre o período de 2018 a 2022, ocorridos em plenários de casas legislativas brasileiras ou em ambiente virtual. O primeiro capítulo descreve o apanhado histórico da luta feminina pela expansão de seus direitos, explora os meandros das discussões que futuramente implicaram na abertura de direitos políticos e examina teorias jurídicas modernas sobre o tema. No segundo capítulo, é realizada uma devassa no eixo jurídico de países latino-americanos, em que se propõe diligenciar medidas que dignificaram o enfrentamento das desigualdades de gênero na política. Por fim, a terceira parte do trabalho centraliza os casos de violência política de gênero, através de uma análise de casos com base na jurisprudência brasileira, oportunidade em que são identificados os sujeitos ativos e passivos dos episódios, além de conter a análise da norma jurídica mais atual sobre a matéria, com vistas à reflexão sobre o período posterior à sanção da Lei nº 14.192/2021. |
| Keywords: | Sub-Representação de Gênero Democracia Violência Política de Gênero Direito Eleitoral Gender Underrepresentation Democracy Gender Political Violence Electoral Law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BARROS, Daniel de Souza. Participação feminina e democracia: uma análise, pela perspectiva do Direito Eleitoral, sobre os desafios de aperfeiçoar o sistema representativo brasileiro. 2023. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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