Os efeitos dos conflitos de jurisdição sobre os litígios transfronteiriços na internet

Soares, Christian Cardoso

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22927

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os efeitos dos conflitos de jurisdição sobre os litígios transfronteiriços na internet
Author(s)/Inventor(s):	Soares, Christian Cardoso
Advisor:	Barreto, Caio Cézar Ovelheiro Menna
Abstract:	Esta monografia aborda a influência da tecnologia da informação nas organizações e os riscos potenciais que os Estados precisam enfrentar. Considerando que a informação é um ativo valioso para as organizações, surge a necessidade de proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dessas informações. Porém, no contexto globalizado e mutável, o judiciário enfrenta desafios na execução de sentenças de crimes cibernéticos praticados em território estrangeiro. O objetivo central deste estudo é analisar os tipos principais de crimes cibernéticos, a dificuldade na execução de sentenças além das fronteiras nacionais e como o judiciário brasileiro aborda essa questão. A metodologia utilizada é dedutiva, com abordagem qualitativa e natureza descritiva. Os capítulos abordam tópicos como jurisdição, legislação cibernética, principais crimes cibernéticos, a dicotomia entre territorialidade e internet, e a possibilidade de execução de sentenças pelo judiciário brasileiro em outros países. Conclui-se que, devido à falta de harmonização das leis entre diferentes nações, ocorrem conflitos de jurisdição na internet. Isso resulta em decisões contraditórias e incerteza jurídica. Por fim, o estudo destaca a importância de enfrentar os problemas da criminalidade cibernética, investigar e punir os crimes, enquanto o Estado busca acompanhar a evolução global e virtual.
Keywords:	Jurisdição Internet Cibersegurança Sociedade Jurisdiction Internet Cybersecurity Society
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOARES, Christian Cardoso. Os efeitos dos conflitos de jurisdição sobre os litígios transfronteiriços na internet. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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