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http://hdl.handle.net/11422/22930| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A arbitragem internacional e a exploração de petróleo offshore: uma análise da evolução da arbitragem brasileira e seus desdobramentos no setor da arbitragem de investimentos petrolífera |
| Author(s)/Inventor(s): | Baptista, Clara Oliveira |
| Advisor: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo analisar e discutir o procedimento da arbitragem no Brasil, bem como no exterior. De modo que seja possível compreender seu conceito, origem história, previsão legal vigente no sistema jurídico brasileiro e utilização para resolução de controvérsias internacionais, sobretudo, acerca da exploração de petróleo offshore. Em que pese o instituto da arbitragem ter origem na antiguidade, vide menções da atividade do árbitro em fontes históricas como Código de Hamurabi e estudos de Aristóteles na Grécia antiga, a partir da análise doutrinária e legislativa, foi possível observar o crescimento e desenvolvimento da arbitragem no mundo pós 02ª Guerra Mundial, ante o interesse dos Estados soberanos e entes privados para regulamentação dos métodos de resolução de conflitos internacionais. A primordial busca, portanto, será acerca das razões pelas quais tornam a arbitragem um método desejado para resolução de conflitos ao redor do mundo no setor petrolífero. Nesse sentido, com o intuito de desenvolver uma melhor compreensão acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos e seus impactos na garantia e na preservação do princípio da segurança jurídica, foram analisados artigos e doutrinas de direito processual civil, direito internacional público e privado, direito marítimo e direito constitucional comparado para obter um amplo e profundo entendimento acerca dos motivos pelos quais as partes litigantes têm optado pela resolução de litígios em Tribunais Arbitrais Internacionais. |
| Keywords: | Arbitragem Internacional Petróleo Exploração Offshore Tratados Internacionais Multilaterais International Arbitration Oil Offshore Oil Exploration International Multilateral Treaty |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BAPTISTA, Clara Oliveira. A arbitragem internacional e a exploração de petróleo offshore: uma análise da evolução da arbitragem brasileira e seus desdobramentos no setor da arbitragem de investimentos petrolífera. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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