A relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária

Souza, Clayde Signoretti de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22932

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária
Author(s)/Inventor(s):	Souza, Clayde Signoretti de
Advisor:	Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella
Abstract:	O presente trabalho apresenta a questão da relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária. O tema se encontra altamente débito no meio jurídico, tendo em vista o julgamento dos Temas 881 e 885 por parte do Supremo Tribunal Federal, o qual determinou a quebra imediata decisões proferidas em controle difuso de constitucionalidade, quando sobrevier decisão modificativa na via do controle concentrado. Considerando o histórico jurisprudencial e todos ensinamentos da doutrina constitucional e processualista, relativizar o instituto da coisa julgada é que depende de situações discriminadas em rol taxativo, a luz do princípio da segurança jurídica, Deste modo, a relativização ora estudada merecer ser analisada com cautela à luz do ordenamento jurídico atual e das condições fáticas que permeia o direito tributário, a fim de que haja, também, garantia dos direitos fundamentais do contribuintes, sobretudo os princípio da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência.
Keywords:	Controle de Constitucionalidade Segurança Jurídica Coisa Julgada Tema 881 e 885 STF Isonomia Capacidade Contributiva Livre Concorrência Modulação de Efeito Ação Rescisória Anterioridade Constitutionality Control Legal Security Thing Judged Theme 881 and 885 STF Isonomy Contributory Capacity Free Competition Modulation of Effects Termination Action Priority
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUZA, Clayde Signoretti de. A relativização da coisa julgada nos processos de natureza tributária. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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