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http://hdl.handle.net/11422/22942| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise acerca de sua voluntariedade e valor probatório |
| Author(s)/Inventor(s): | Grassia, Enzo Silva |
| Advisor: | Tavares, Natália Lucero Frias |
| Abstract: | O presente trabalho busca analisar o papel desempenhado e o valor probatório da confissão obtida para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal na hipótese de instauração de um processo penal pelo descumprimento das condições acordadas, frente ao estudo de sua voluntariedade e possíveis vícios de consentimento que ocorrem durante a persecução penal. Para isso, analisa-se o instituto do Acordo de Não Persecução Penal sob a ótica da tendência de ampliação da justiça criminal negocial e das críticas direcionadas a esse novo modelo de consensualidade. Ademais, se investiga o papel que a confissão desempenhou durante a história do processo penal, bem como sua função na atualidade, visando visualizar os novos contornos que adquire com o referido novo modelo de barganha criminal trazido pela lei anticrime. |
| Keywords: | Acordo de Não Persecução Penal Justiça Criminal Negocial Barganha Criminal Persecução Penal Processo Penal Confissão Voluntariedade Vícios de Consentimento Non-Prosecution Agreement Negotiated Criminal Justice Criminal Bargaining Criminal Prosecution Criminal Proceedings Confession Voluntariness Defects of Consent |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GRASSIA, Enzo Silva. A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise acerca de sua voluntariedade e valor probatório. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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