Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22942| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise acerca de sua voluntariedade e valor probatório |
| Autor(es)/Inventor(es): | Grassia, Enzo Silva |
| Orientador: | Tavares, Natália Lucero Frias |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar o papel desempenhado e o valor probatório da confissão obtida para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal na hipótese de instauração de um processo penal pelo descumprimento das condições acordadas, frente ao estudo de sua voluntariedade e possíveis vícios de consentimento que ocorrem durante a persecução penal. Para isso, analisa-se o instituto do Acordo de Não Persecução Penal sob a ótica da tendência de ampliação da justiça criminal negocial e das críticas direcionadas a esse novo modelo de consensualidade. Ademais, se investiga o papel que a confissão desempenhou durante a história do processo penal, bem como sua função na atualidade, visando visualizar os novos contornos que adquire com o referido novo modelo de barganha criminal trazido pela lei anticrime. |
| Palavras-chave: | Acordo de Não Persecução Penal Justiça Criminal Negocial Barganha Criminal Persecução Penal Processo Penal Confissão Voluntariedade Vícios de Consentimento Non-Prosecution Agreement Negotiated Criminal Justice Criminal Bargaining Criminal Prosecution Criminal Proceedings Confession Voluntariness Defects of Consent |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GRASSIA, Enzo Silva. A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise acerca de sua voluntariedade e valor probatório. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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