Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22955| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | "O lawfare verde e amarelo: as violações aos princípios da presunção de inocencia, juiz natural e imparcialidade do juiz ligadas a espetacularização do processo penal no curso da operação lava jato" |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Felipe Curti da |
| Orientador: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
| Resumo: | A presente obra terá como objetivo a análise de decisões terminativas e intercorrentes pelos magistrados que incidiram sua cognição nos supostos fatos típicos, ilícitos e culpáveis apurados mediante a maior força-tarefa já visualizada na seara criminal brasileira que ficou conhecida como operação lava-jato e contou com especial espaço nos noticiários. Neste sentido, buscará o presente estudo partir de uma perspectiva garantista para constatar (ou não) a utilização da tática de guerra denominada lawfare e as consequentes violações aos princípios da imparcialidade judicial, juiz natural e presunção de inocência trazidos a efeito pelo Código de Processo Penal de 1946 e, acima de tudo, a importância dos meios midiáticos na incursão antidemocrática que tomou conta do cenário político desde o golpe de estado datado de 2016. |
| Palavras-chave: | Organização Criminosa Lava Jato Lawfare Espetacularização Direito Processual Penal Corrupção Mídia Presunção de Inocência Juiz Natural Imparcialidade Judicial Criminal Organization Operation Car Wash (Lava Jato) Spectacularization Criminal Procedure Law Corruption Media Presumption of Innocence Natural Judge Judicial Impartiality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Felipe Curti da. "O lawfare verde e amarelo: as violações aos princípios da presunção de inocência, juiz natural e imparcialidade do juiz ligadas a espetacularização do processo penal no curso da operação lava jato". 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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