Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22957| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O impacto da pandemia nas decisões judiciais do conflito federativo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Teixeira, Filipe Figueiredo |
| Orientador: | Oliveira, Larissa Pinha de |
| Resumo: | As decisões judiciais na resolução do conflito federativo em meio à pandemia da Covid-19 têm gerado diversos problemas e um deles é a jurisprudência contrária à do Supremo Tribunal Federal. Este trabalho tem por escopo fomentar a discussão em torno dessas decisões em períodos de exceção, pois elas impactam na forma como essas relações se darão em outros eventos similares. Outro objetivo deste trabalho é através da pesquisa entender as modificações de entendimento do Supremo Tribunal Federal. Por meio da análise de diversas decisões judiciais em alguns Estados brasileiros, do STF e com uso de metodologia qualitativa, procedeu-se à observação dessas deliberações. O estudo concluiu que os tribunais têm dado preferência às decisões dos governos Estaduais em detrimento dos Municipais, mesmo que isso afronte uma decisão recente da suprema corte a qual destaca o princípio da predominância do interesse. Em um segundo momento, este trabalho concluiu que a modulação de entendimento relativo à competência concorrente não ocorreu apenas em virtude do conflito federativo promovido pelo ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, mas é um entendimento que veio crescendo gradativamente com contribuição especial do Ministro Edson Fachin. |
| Palavras-chave: | Conflito Federativo Pandemia Decisões Judiciais Estado Município STF Federal Conflict Pandemic Judicial Decisions State Municipality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | TEIXEIRA, Filipe Figueiredo. O impacto da pandemia nas decisões judiciais do conflito federativo. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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