O impacto da pandemia nas decisões judiciais do conflito federativo

Teixeira, Filipe Figueiredo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22957

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Larissa Pinha de	-
dc.contributor.author	Teixeira, Filipe Figueiredo	-
dc.date.accessioned	2024-06-14T17:46:27Z	-
dc.date.available	2024-06-16T03:00:20Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	TEIXEIRA, Filipe Figueiredo. O impacto da pandemia nas decisões judiciais do conflito federativo. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22957	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Conflito Federativo	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Decisões Judiciais	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Município	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.subject	Federal Conflict	pt_BR
dc.subject	Pandemic	pt_BR
dc.subject	Judicial Decisions	pt_BR
dc.subject	State	pt_BR
dc.subject	Municipality	pt_BR
dc.title	O impacto da pandemia nas decisões judiciais do conflito federativo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3448583412640622	pt_BR
dc.description.resumo	As decisões judiciais na resolução do conflito federativo em meio à pandemia da Covid-19 têm gerado diversos problemas e um deles é a jurisprudência contrária à do Supremo Tribunal Federal. Este trabalho tem por escopo fomentar a discussão em torno dessas decisões em períodos de exceção, pois elas impactam na forma como essas relações se darão em outros eventos similares. Outro objetivo deste trabalho é através da pesquisa entender as modificações de entendimento do Supremo Tribunal Federal. Por meio da análise de diversas decisões judiciais em alguns Estados brasileiros, do STF e com uso de metodologia qualitativa, procedeu-se à observação dessas deliberações. O estudo concluiu que os tribunais têm dado preferência às decisões dos governos Estaduais em detrimento dos Municipais, mesmo que isso afronte uma decisão recente da suprema corte a qual destaca o princípio da predominância do interesse. Em um segundo momento, este trabalho concluiu que a modulação de entendimento relativo à competência concorrente não ocorreu apenas em virtude do conflito federativo promovido pelo ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, mas é um entendimento que veio crescendo gradativamente com contribuição especial do Ministro Edson Fachin.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
FFTeixeira-min.pdf		391.16 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository