O impacto da pandemia nas decisões judiciais do conflito federativo

Teixeira, Filipe Figueiredo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22957

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O impacto da pandemia nas decisões judiciais do conflito federativo
Author(s)/Inventor(s):	Teixeira, Filipe Figueiredo
Advisor:	Oliveira, Larissa Pinha de
Abstract:	As decisões judiciais na resolução do conflito federativo em meio à pandemia da Covid-19 têm gerado diversos problemas e um deles é a jurisprudência contrária à do Supremo Tribunal Federal. Este trabalho tem por escopo fomentar a discussão em torno dessas decisões em períodos de exceção, pois elas impactam na forma como essas relações se darão em outros eventos similares. Outro objetivo deste trabalho é através da pesquisa entender as modificações de entendimento do Supremo Tribunal Federal. Por meio da análise de diversas decisões judiciais em alguns Estados brasileiros, do STF e com uso de metodologia qualitativa, procedeu-se à observação dessas deliberações. O estudo concluiu que os tribunais têm dado preferência às decisões dos governos Estaduais em detrimento dos Municipais, mesmo que isso afronte uma decisão recente da suprema corte a qual destaca o princípio da predominância do interesse. Em um segundo momento, este trabalho concluiu que a modulação de entendimento relativo à competência concorrente não ocorreu apenas em virtude do conflito federativo promovido pelo ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, mas é um entendimento que veio crescendo gradativamente com contribuição especial do Ministro Edson Fachin.
Keywords:	Conflito Federativo Pandemia Decisões Judiciais Estado Município STF Federal Conflict Pandemic Judicial Decisions State Municipality
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	TEIXEIRA, Filipe Figueiredo. O impacto da pandemia nas decisões judiciais do conflito federativo. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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