Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22974| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O papel da sociedade civil no controle de constitucionalidade |
| Autor(es)/Inventor(es): | Glioche, Giovanna Azevedo |
| Orientador: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumo: | A politização do STF e o surgimento de uma nova interpretação dada por alguns ministros ao art. 103, IX da Constituição Federal suscitam uma discussão importantíssima do direito constitucional: a relevância da participação da sociedade civil no controle de constitucionalidade. Esse trabalho pretende explanar o sistema de controle de constitucionalidade escolhido pelo constituinte, analisando a criação do modelo que temos hoje ao longo das constituições mais recentes. Através de uma pesquisa bibliográfica, observamos o caráter de constituição analítica dado à Constituição de 1988 e as possibilidades de interpretação. As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, ainda, demonstram a relevância de um estudo do artigo supracitado para concretização dos direitos assegurados pela Carta. |
| Palavras-chave: | Sociedade Civil Controle de Constitucionalidade STF Constituição de 1988 Direito Constitucional Poder Constituinte Civil Society Judicial Review Federal Constitution Constitucional Law Constituent Power |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GLIOCHE, Giovanna Azevedo. O papel da sociedade civil no controle de constitucionalidade. 2023. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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