A inefetividade da execução fiscal e os meios alternativos de resolução de litígios

Bolívar, Gabriel Freire Henriquez

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22976

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronemberg	-
dc.contributor.author	Bolívar, Gabriel Freire Henriquez	-
dc.date.accessioned	2024-06-18T15:49:07Z	-
dc.date.available	2024-06-20T03:00:19Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	BOLÍVAR, Gabriel Freire Henriquez. A inefetividade da execução fiscal e os meios alternativos de resolução de litígios. 2023. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22976	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tributário	pt_BR
dc.subject	Execução Fiscal	pt_BR
dc.subject	Certidão de Dívida Ativa	pt_BR
dc.subject	Cobrança	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Tax Enforcement	pt_BR
dc.subject	Tax Liability	pt_BR
dc.subject	Executive Collection	pt_BR
dc.title	A inefetividade da execução fiscal e os meios alternativos de resolução de litígios	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.contributor.referee1	Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7359164138177859	pt_BR
dc.contributor.referee2	Redondo, Bruno Garcia	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1463177354473407	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo busca analisar os meios alternativos de resolução de litígios, para a cobrança de créditos tributários, a partir da análise da efetividade da execução fiscal no ordenamento jurídico brasileiro, bem como de uma possível desjudicialização da execução, a partir dos mecanismos de transações tributárias, protestos de dívidas em cartório extrajudicial, execução administrativa e arbitragem tributária. Afinal, tanto o contribuinte, hipossuficiente da relação, quanto o Estado, sofrem com a lentidão e o inchaço do Poder Judiciário, pois, apesar de a execução fiscal ser um instrumento importante para o Estado, na medida em que, em tese, garante a arrecadação de recursos públicos, estudos demonstram que não é a solução mais viável na atualidade, haja visto a grande quantidade de processos em andamento e a lentidão que isso ocasiona. Essa lentidão acaba por prejudicar o contribuinte, com a penhora de bens ou até mesmo a obrigatoriedade de garantia do débito para discussão, que por muitas vezes são cobranças indevidas, ocasionadas por interpretações da Fazenda Pública. Essa situação tem gerado insegurança jurídica importante, uma vez que desrespeita preceitos básicos do direito, como a celeridade processual e duração razoável do processo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GFHBolívar-min.pdf		311.52 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository