1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22980
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dc.contributor.advisorHartmann, Guilherme Kronemberg-
dc.contributor.authorRangel, Gabriela Mussalem-
dc.date.accessioned2024-06-18T15:52:51Z-
dc.date.available2024-06-20T03:00:19Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRANGEL, Gabriela Mussalem. Superendividamento e os contornos da Lei 14.181/2021 e o Decreto 11.150/2022. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22980-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSuperendividamentopt_BR
dc.subjectDireito do Consumidorpt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionaispt_BR
dc.subjectMínimo Existencialpt_BR
dc.subjectOver-Indeptednesspt_BR
dc.subjectConsumer Lawpt_BR
dc.subjectPrinciple of Good-Faithpt_BR
dc.subjectConstitutionals Principlespt_BR
dc.titleSuperendividamento e os contornos da Lei 14.181/2021 e o Decreto 11.150/2022pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086pt_BR
dc.description.resumoNa presente monografia é estudado o superendividamento como consequência das características inerentes à sociedade de consumo, demonstrando a importância da promulgação da Lei 14.181/2021, que dispõe sobre a prevenção e o tratamento do fenômeno, para fortalecer o Código de Defesa do Consumidor e contribuir para uma maior proteção ao consumidor superendividado, explorando para tal tanto a legislação vigente quanto os entendimentos doutrinários focados no direito civil e do consumidor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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