Reconhecimento fotográfico em processos criminais: o controle epistêmico e o racismo estrutural em análise

Costa, Hugo Senna da

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			http://hdl.handle.net/11422/22987

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Reconhecimento fotográfico em processos criminais: o controle epistêmico e o racismo estrutural em análise
Author(s)/Inventor(s):	Costa, Hugo Senna da
Advisor:	Santoro, Antônio Eduardo Ramires
Abstract:	O presente estudo pretende compreender e analisar o reconhecimento fotográfico como meio de prova em processos criminais e será abordado de acordo com a perspectiva da legislação nacional. Buscará a partir de doutrinas e artigos científicos, bem como por meio de decisões judiciais, identificar a relação existente entre os procedimentos adotados e o racismo estrutural presente na sociedade e no ordenamento jurídico, analisando a importância do controle epistêmico na produção probatória. Diante disso, procura-se verificar como esse meio de prova produz uma realidade na qual se reforça uma estrutura preconceituosa, visando responder de que forma a falta de regulamentação ou a fragilidade desse procedimento altamente dependente da memória humana dificulta a plena aplicação dos direitos fundamentais e constitucionais. Ressalta-se, portanto, a relevância do estudo e do debate, que está na possibilidade de desenvolver um sistema mais efetivo, alterando esse modelo comprovadamente questionável e discriminatório, a fim de possibilitar um alcance mais justo na busca pela verdade na resolução de crimes na persecução penal.
Keywords:	Reconhecimento Fotográfico Meio de Prova Produção Probatória Controle Epistêmico Racismo Estrutural Seletividade Penal Photographic Recognition Means of Proof Evidence Production Epistemic Control Structural Racism Penal Selectivity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	COSTA, Hugo Senna da. Reconhecimento fotográfico em processos criminais: o controle epistêmico e o racismo estrutural em análise. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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