Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22987| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Reconhecimento fotográfico em processos criminais: o controle epistêmico e o racismo estrutural em análise |
| Autor(es)/Inventor(es): | Costa, Hugo Senna da |
| Orientador: | Santoro, Antônio Eduardo Ramires |
| Resumo: | O presente estudo pretende compreender e analisar o reconhecimento fotográfico como meio de prova em processos criminais e será abordado de acordo com a perspectiva da legislação nacional. Buscará a partir de doutrinas e artigos científicos, bem como por meio de decisões judiciais, identificar a relação existente entre os procedimentos adotados e o racismo estrutural presente na sociedade e no ordenamento jurídico, analisando a importância do controle epistêmico na produção probatória. Diante disso, procura-se verificar como esse meio de prova produz uma realidade na qual se reforça uma estrutura preconceituosa, visando responder de que forma a falta de regulamentação ou a fragilidade desse procedimento altamente dependente da memória humana dificulta a plena aplicação dos direitos fundamentais e constitucionais. Ressalta-se, portanto, a relevância do estudo e do debate, que está na possibilidade de desenvolver um sistema mais efetivo, alterando esse modelo comprovadamente questionável e discriminatório, a fim de possibilitar um alcance mais justo na busca pela verdade na resolução de crimes na persecução penal. |
| Palavras-chave: | Reconhecimento Fotográfico Meio de Prova Produção Probatória Controle Epistêmico Racismo Estrutural Seletividade Penal Photographic Recognition Means of Proof Evidence Production Epistemic Control Structural Racism Penal Selectivity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | COSTA, Hugo Senna da. Reconhecimento fotográfico em processos criminais: o controle epistêmico e o racismo estrutural em análise. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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