Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/22994
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O acesso aos tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nos planos de saúde: uma análise
Autor(es)/Inventor(es): Graça, Isabel Rodrigues da
Orientador: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o acesso à saúde e terapias para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nos planos de saúde, sob a perspectiva do Direito. A pesquisa busca investigar os conflitos existentes nesse contexto, abordando os contratos e planos de saúde e a distinção entre o Rol Taxativo e o Rol Exemplificativo na cobertura de procedimentos relacionados ao TEA e, também, como se deram as decisões judiciais a respeito do assunto e suas diferenças. Destaca-se ainda a necessidade de garantir o acesso às terapias para as pessoas com TEA e os desafios enfrentados nesse sentido. Discute-se a falta de cobertura adequada de terapias nos planos de saúde, os negativos para as pessoas com TEA e os avanços legislativos e lutas em busca de garantias de acesso. Por fim, são apresentados os desafios futuros e a importância de continuar avançando nessa área. A pesquisa contribui para compreender os problemas do acesso à saúde para pessoas com TEA nos planos de saúde e fornecer créditos para o aprimoramento das políticas públicas e do marco legal que envolve essa questão.
Palavras-chave: Avanços Legislativos
Cobertura de Procedimentos
Conflitos
Contratos
Decisões Julgadas
Desafios
Direito
Garantia de Acesso
Lutas
Planos de Saúde
Políticas Públicas
Rol Exemplificativo
Rol Taxativo
Terapias;
Transtorno do Espectro do Autismo(TEA)
Legislative Advancements
Coverage of Procedures
Conflicts
Contracts
Judicial Decisions
Challenges
Law
Access Guarantee
Advocacy
Health Insurance Plans
Public Policies
Exemplificative List
Taxative List
Therapies
Autism Spectrum Disorder (ASD)
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2023
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: GRAÇA, Isabel Rodrigues da. O acesso aos tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nos planos de saúde: uma análise. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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