O acesso aos tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nos planos de saúde: uma análise

Graça, Isabel Rodrigues da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22994

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O acesso aos tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nos planos de saúde: uma análise
Author(s)/Inventor(s):	Graça, Isabel Rodrigues da
Advisor:	Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo analisar o acesso à saúde e terapias para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nos planos de saúde, sob a perspectiva do Direito. A pesquisa busca investigar os conflitos existentes nesse contexto, abordando os contratos e planos de saúde e a distinção entre o Rol Taxativo e o Rol Exemplificativo na cobertura de procedimentos relacionados ao TEA e, também, como se deram as decisões judiciais a respeito do assunto e suas diferenças. Destaca-se ainda a necessidade de garantir o acesso às terapias para as pessoas com TEA e os desafios enfrentados nesse sentido. Discute-se a falta de cobertura adequada de terapias nos planos de saúde, os negativos para as pessoas com TEA e os avanços legislativos e lutas em busca de garantias de acesso. Por fim, são apresentados os desafios futuros e a importância de continuar avançando nessa área. A pesquisa contribui para compreender os problemas do acesso à saúde para pessoas com TEA nos planos de saúde e fornecer créditos para o aprimoramento das políticas públicas e do marco legal que envolve essa questão.
Keywords:	Avanços Legislativos Cobertura de Procedimentos Conflitos Contratos Decisões Julgadas Desafios Direito Garantia de Acesso Lutas Planos de Saúde Políticas Públicas Rol Exemplificativo Rol Taxativo Terapias; Transtorno do Espectro do Autismo(TEA) Legislative Advancements Coverage of Procedures Conflicts Contracts Judicial Decisions Challenges Law Access Guarantee Advocacy Health Insurance Plans Public Policies Exemplificative List Taxative List Therapies Autism Spectrum Disorder (ASD)
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GRAÇA, Isabel Rodrigues da. O acesso aos tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nos planos de saúde: uma análise. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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