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http://hdl.handle.net/11422/23000
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Adoção Avoenga com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça no período de 2014 a 2022 |
| Author(s)/Inventor(s): | Lopes, Juliana Cantisano Monteiro |
| Advisor: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Abstract: | O presente estudo questiona a impossibilidade de adoção por ascendentes, segundo o artigo 42, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, demonstra a evolução do conceito de família, que permitiu que diferentes tipos de famílias fossem constituídos. Assim, essa monografia busca demonstrar que a aplicação da norma restritiva deve ser observada em cada caso concreto, com a interpretação sistemática do ordenamento jurídico como um todo, posto que o vínculo decorrente da socioafetividade, os direitos da personalidade, o sentimento de pertencimento e a dignidade da pessoa humana devem prevalecer sobre formalidades e questões patrimoniais. |
| Keywords: | Adoção Ascendentes Avoenga ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Adoption Ascendents CTS Children and Teenagers’ Statute kinship Adoption |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LOPES, Juliana Cantisano Monteiro. Adoção Avoenga com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça no período de 2014 a 2022. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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