1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23004
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dc.contributor.advisorJapiassú, Carlos Adriano-
dc.contributor.authorPiovezan, João Eduardo-
dc.date.accessioned2024-06-18T16:58:34Z-
dc.date.available2024-06-20T03:00:18Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationPIOVEZAN, João Eduardo. Princípio da insignificância no Brasil frente a reincidência: análise dos julgados do STF referentes ao tema no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23004-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da Insignificânciapt_BR
dc.subjectBagatelapt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectAtipicidadept_BR
dc.subjectPrinciple of Insignificancept_BR
dc.subjectTriflept_BR
dc.subjectRecidivismpt_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.subjectAtypicalitypt_BR
dc.titlePrincípio da insignificância no Brasil frente a reincidência: análise dos julgados do STF referentes ao tema no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4350542582787639pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Ana Lúcia Tavares-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4159787458331261pt_BR
dc.contributor.referee2Meirelles, Flávia Sanna Leal de-
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar as decisões do STF ocorridas no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023 acerca da aplicação, em prática, do Princípio da Insignificância frente à Reincidência, fazendo antes uma análise quanto a esses institutos jurídicos e seus desdobramentos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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