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http://hdl.handle.net/11422/23004| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Princípio da insignificância no Brasil frente a reincidência: análise dos julgados do STF referentes ao tema no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Piovezan, João Eduardo |
| Orientador: | Japiassú, Carlos Adriano |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar as decisões do STF ocorridas no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023 acerca da aplicação, em prática, do Princípio da Insignificância frente à Reincidência, fazendo antes uma análise quanto a esses institutos jurídicos e seus desdobramentos. |
| Palavras-chave: | Princípio da Insignificância Bagatela Reincidência Supremo Tribunal Federal Atipicidade Principle of Insignificance Trifle Recidivism Federal Supreme Court Atypicality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PIOVEZAN, João Eduardo. Princípio da insignificância no Brasil frente a reincidência: análise dos julgados do STF referentes ao tema no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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