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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Princípio da insignificância no Brasil frente a reincidência: análise dos julgados do STF referentes ao tema no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023
Autor(es)/Inventor(es): Piovezan, João Eduardo
Tutor: Japiassú, Carlos Adriano
Resumen: O presente trabalho visa analisar as decisões do STF ocorridas no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023 acerca da aplicação, em prática, do Princípio da Insignificância frente à Reincidência, fazendo antes uma análise quanto a esses institutos jurídicos e seus desdobramentos.
Materia: Princípio da Insignificância
Bagatela
Reincidência
Supremo Tribunal Federal
Atipicidade
Principle of Insignificance
Trifle
Recidivism
Federal Supreme Court
Atypicality
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : PIOVEZAN, João Eduardo. Princípio da insignificância no Brasil frente a reincidência: análise dos julgados do STF referentes ao tema no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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