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http://hdl.handle.net/11422/23004
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Princípio da insignificância no Brasil frente a reincidência: análise dos julgados do STF referentes ao tema no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023 |
Autor(es)/Inventor(es): | Piovezan, João Eduardo |
Tutor: | Japiassú, Carlos Adriano |
Resumen: | O presente trabalho visa analisar as decisões do STF ocorridas no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023 acerca da aplicação, em prática, do Princípio da Insignificância frente à Reincidência, fazendo antes uma análise quanto a esses institutos jurídicos e seus desdobramentos. |
Materia: | Princípio da Insignificância Bagatela Reincidência Supremo Tribunal Federal Atipicidade Principle of Insignificance Trifle Recidivism Federal Supreme Court Atypicality |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2023 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | PIOVEZAN, João Eduardo. Princípio da insignificância no Brasil frente a reincidência: análise dos julgados do STF referentes ao tema no ano de 2022 e primeiro trimestre de 2023. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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