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dc.contributor.advisorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de-
dc.contributor.authorGirard, Amanda Araújo-
dc.date.accessioned2024-06-18T17:07:05Z-
dc.date.available2024-06-20T03:00:19Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationGIRARD, Amanda Araújo. Plano de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23010-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlanos de Saúdept_BR
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectConsumidorespt_BR
dc.subjectHealth Insurancept_BR
dc.subjectConsumer Protection Codept_BR
dc.subjectRightspt_BR
dc.subjectConsumerspt_BR
dc.titlePlano de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Any Carolina Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0771361158512489pt_BR
dc.contributor.referee2Teixeira, Pedro Freitas-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3594788002464253pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como tema os Contratos de Plano Saúde sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa realizada abordará a presença de cláusulas abusivas nesses tipos de contratos, que vão de encontro ao que é estabelecido pela legislação, no que tange aos direitos dos consumidores. É de fundamental importância que haja um equilíbrio contratual, evitando onerar excessivamente uma das partes envolvidas, principalmente o consumidor, que se apresenta como a parte mais vulnerável.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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