Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23010| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Plano de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor |
| Autor(es)/Inventor(es): | Girard, Amanda Araújo |
| Orientador: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Resumo: | O presente artigo tem como tema os Contratos de Plano Saúde sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa realizada abordará a presença de cláusulas abusivas nesses tipos de contratos, que vão de encontro ao que é estabelecido pela legislação, no que tange aos direitos dos consumidores. É de fundamental importância que haja um equilíbrio contratual, evitando onerar excessivamente uma das partes envolvidas, principalmente o consumidor, que se apresenta como a parte mais vulnerável. |
| Palavras-chave: | Planos de Saúde Código de Defesa do Consumidor Direitos Consumidores Health Insurance Consumer Protection Code Rights Consumers |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GIRARD, Amanda Araújo. Plano de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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