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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Plano de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor
Autor(es)/Inventor(es): Girard, Amanda Araújo
Tutor: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Resumen: O presente artigo tem como tema os Contratos de Plano Saúde sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa realizada abordará a presença de cláusulas abusivas nesses tipos de contratos, que vão de encontro ao que é estabelecido pela legislação, no que tange aos direitos dos consumidores. É de fundamental importância que haja um equilíbrio contratual, evitando onerar excessivamente uma das partes envolvidas, principalmente o consumidor, que se apresenta como a parte mais vulnerável.
Materia: Planos de Saúde
Código de Defesa do Consumidor
Direitos
Consumidores
Health Insurance
Consumer Protection Code
Rights
Consumers
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : GIRARD, Amanda Araújo. Plano de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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