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http://hdl.handle.net/11422/23010
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Plano de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor |
Autor(es)/Inventor(es): | Girard, Amanda Araújo |
Tutor: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
Resumen: | O presente artigo tem como tema os Contratos de Plano Saúde sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa realizada abordará a presença de cláusulas abusivas nesses tipos de contratos, que vão de encontro ao que é estabelecido pela legislação, no que tange aos direitos dos consumidores. É de fundamental importância que haja um equilíbrio contratual, evitando onerar excessivamente uma das partes envolvidas, principalmente o consumidor, que se apresenta como a parte mais vulnerável. |
Materia: | Planos de Saúde Código de Defesa do Consumidor Direitos Consumidores Health Insurance Consumer Protection Code Rights Consumers |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2023 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | GIRARD, Amanda Araújo. Plano de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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