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http://hdl.handle.net/11422/23011| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Síndrome de Burnout como acidente de trabalho e seus efeitos jurídicos |
| Author(s)/Inventor(s): | Santos, Ângela Bernardo Paulino dos |
| Advisor: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Abstract: | A Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional pode ser entendida como um distúrbio emocional que resulta em sintomas de estresse e esgotamento físico. Nos últimos anos, foi percebido um aumento nos diagnósticos de Síndrome de Burnout no Brasil, que pode ser justificado pelo processo de precarização do trabalho junto a um agravamento em razão da pandemia de covid-19. Em razão disso, foi possível de se notar também o aumento de ações judiciais trabalhistas referentes ao assunto, já que em razão do Decreto n° 3.048 de 1999 a Síndrome de Burnout já era reconhecida como acidente de trabalho pelo direito brasileiro antes mesmo da sua inclusão no CID-11 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) por parte da Organização Mundial de Saúde. Neste estudo busca-se entender quais os efeitos jurídicos que são produto desse entendimento se utilizando de uma pesquisa Jurídico-dogmática. As áreas do direito que serão abordadas para o trabalho serão as previdenciárias e trabalhistas, além de se investigar a responsabilização do empregador, já que entende-se que é dever do empregador fornecer um ambiente saudável não só fisicamente como mentalmente. Por fim, foi possível chegar à conclusão de que, apesar da possibilidade de ajuizamento, para resolver o problema do aumento de casos e garantir o direito à saúde dos trabalhadores, ainda é necessário uma maior atenção do poder público e da sociedade. |
| Keywords: | Síndrome de Burnout Síndrome de Esgotamento Decreto Nº 3.048 Acidente de Trabalho Doença Ocupacional Direito à Saúde Burnout Syndrome Exhaustion Syndrome Decree No. 3,048 Work Accident Occupational Disease Right to Health |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SANTOS, Ângela Bernardo Paulino dos. Síndrome de Burnout como acidente de trabalho e seus efeitos jurídicos. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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