A desclassificação de roubo para furto e sua análise crítica dogmática

Reis, Ana Luísa Fiorett

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			http://hdl.handle.net/11422/23044

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A desclassificação de roubo para furto e sua análise crítica dogmática
Author(s)/Inventor(s):	Reis, Ana Luísa Fiorett
Advisor:	Carvalho, Salo de
Abstract:	O presente trabalho busca compreender a partir das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em sede de recurso de apelação do ano de 2021 sobre os critérios e conceitos utilizados para que seja dado (ou negado) provimento à desclassificação das condenações pelo crime de roubo para o de furto. Nesse contexto, foram analisadas as 20 (vinte) decisões que foram providas e o mesmo número de decisões improvidas. A escolha do objeto de estudo foi em virtude de que, apesar de possuírem distinções significativas, em determinados casos concretos há dúvidas quanto à adequação da conduta ao tipo penal. Assim, foram feitas comparações entre os julgados, relacionando-os com conceitos doutrinários referentes as elementares dos tipos penais de furto e roubo. Além disso, buscou-se um diálogo dos crimes patrimoniais com a criminologia, partindo de escolas tradicionais até a criminologia em seu viés crítico, tendo em vista a marcante incidência desses crimes ao se verificar os dados referentes ao sistema prisional brasileiro.
Keywords:	Desclassificação Apelação Roubo Furto Criminologia Crítica Declassify Appeal Robbery Theft Critical Criminology
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2023
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	REIS, Ana Luísa Fiorett. A desclassificação de roubo para furto e sua análise crítica dogmática. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Appears in Collections:	Direito

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