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http://hdl.handle.net/11422/23275
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Santana, Marilson dos Santos | - |
dc.contributor.author | Selles, Bruno Neves | - |
dc.date.accessioned | 2024-07-22T12:44:16Z | - |
dc.date.available | 2024-07-24T03:00:22Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | SELLES, Bruno Neves. Honorários advocatícios e o tema repetitivo nº 1.076 do Superior Tribunal de Justiça. 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/23275 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Honorários Advocatícios | pt_BR |
dc.subject | Honorários Sucumbenciais | pt_BR |
dc.subject | Evolução Histórica dos Honorários Advocatícios | pt_BR |
dc.subject | Código de Processo Civil de 2015 | pt_BR |
dc.subject | Tema Repetitivo nº 1.076 | pt_BR |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.subject | Fixação por Apreciação Equitativa | pt_BR |
dc.subject | Contingent Fees | pt_BR |
dc.subject | Litigation Fees | pt_BR |
dc.subject | Historical Evolution of Contingent Fees | pt_BR |
dc.subject | Civil Procedure Code of 2015 | pt_BR |
dc.subject | Repetitive Theme nº 1076 | pt_BR |
dc.subject | Superior Court of Justice | pt_BR |
dc.title | Honorários advocatícios e o tema repetitivo nº 1.076 do Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5799651812750434 | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia estuda profundamente os honorários advocatícios, buscando entender sua trajetória e nuances ao longo da história jurídica brasileira. Dedicamos atenção à evolução desse instituto, desvelando as transformações que impactaram sua conceituação e prática, com destaque para a relevância da espécie honorária sucumbencial no cenário jurídico atual. Ademais, aprofunda-se no Tema Repetitivo nº 1.076 do Superior Tribunal de Justiça, que se mostra de grande pertinência ao debate. Esse exame compreende desde a lide originária até o recurso especial nº 1.850.512/SP, culminando no julgamento de mérito. O acórdão é objeto de análise crítica, considerando-se suas implicações, contrapontos e o legado para o universo jurídico. Ao final, a monografia se consolida como uma contribuição essencial para a compreensão dos honorários advocatícios no Brasil, sobretudo no que tange ao impacto do referido tema repetitivo na jurisprudência nacional. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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