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http://hdl.handle.net/11422/23275| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Honorários advocatícios e o tema repetitivo nº 1.076 do Superior Tribunal de Justiça |
| Author(s)/Inventor(s): | Selles, Bruno Neves |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | A presente monografia estuda profundamente os honorários advocatícios, buscando entender sua trajetória e nuances ao longo da história jurídica brasileira. Dedicamos atenção à evolução desse instituto, desvelando as transformações que impactaram sua conceituação e prática, com destaque para a relevância da espécie honorária sucumbencial no cenário jurídico atual. Ademais, aprofunda-se no Tema Repetitivo nº 1.076 do Superior Tribunal de Justiça, que se mostra de grande pertinência ao debate. Esse exame compreende desde a lide originária até o recurso especial nº 1.850.512/SP, culminando no julgamento de mérito. O acórdão é objeto de análise crítica, considerando-se suas implicações, contrapontos e o legado para o universo jurídico. Ao final, a monografia se consolida como uma contribuição essencial para a compreensão dos honorários advocatícios no Brasil, sobretudo no que tange ao impacto do referido tema repetitivo na jurisprudência nacional. |
| Keywords: | Honorários Advocatícios Honorários Sucumbenciais Evolução Histórica dos Honorários Advocatícios Código de Processo Civil de 2015 Tema Repetitivo nº 1.076 Superior Tribunal de Justiça Fixação por Apreciação Equitativa Contingent Fees Litigation Fees Historical Evolution of Contingent Fees Civil Procedure Code of 2015 Repetitive Theme nº 1076 Superior Court of Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SELLES, Bruno Neves. Honorários advocatícios e o tema repetitivo nº 1.076 do Superior Tribunal de Justiça. 2023. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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