1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23280
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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo-
dc.contributor.authorNascimento, Beatriz Souza do-
dc.date.accessioned2024-07-22T12:52:03Z-
dc.date.available2024-07-24T03:00:22Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Beatriz Souza do. O Sistema Tributário Brasileiro: obrigações acessórias e o aumento da burocratização. 2023. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23280-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectObrigações Acessóriaspt_BR
dc.subjectBurocratizaçãopt_BR
dc.subjectSistema Tributário Brasileiropt_BR
dc.subjectEmpreendedorismopt_BR
dc.subjectLei Complementar nº 199/23pt_BR
dc.subjectSimplificação Tributáriapt_BR
dc.subjectNota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e)pt_BR
dc.subjectDeclaração Fiscal Digital Brasil (DFDB)pt_BR
dc.subjectRegistro Cadastral Unificado (RCU)pt_BR
dc.subjectReforma Tributáriapt_BR
dc.subjectCrescimento Econômicopt_BR
dc.subjectCompetitividadept_BR
dc.subjectAncillary Obligationpt_BR
dc.subjectBureaucratizationpt_BR
dc.subjectBrazilian Tax Systempt_BR
dc.subjectEntrepreneurshippt_BR
dc.subjectComplementary Law No. 199/23pt_BR
dc.subjectTax Simplificationpt_BR
dc.subjectElectronic Brazil Fiscal Note (NFB-e)pt_BR
dc.subjectDigital Fiscal Declaration Brazil (DFDB)pt_BR
dc.subjectUnified Registry of Taxpayers (RCU)pt_BR
dc.subjectTax Reformpt_BR
dc.subjectEconomic Growthpt_BR
dc.subjectCompetitivenesspt_BR
dc.subjectLegal Uncertaintypt_BR
dc.subjectInsegurança Jurídicapt_BR
dc.titleO Sistema Tributário Brasileiro: obrigações acessórias e o aumento da burocratizaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/01815722608516pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar o impacto das obrigações acessórias no aumento da burocratização do sistema tributário brasileiro. Para isso, pretende-se investigar como a crescente complexidade e quantidade dessas obrigações têm afetado empreendedores e empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, ao longo do tempo. Além disso, o projeto buscará examinar a Lei Complementar nº 199/23 como um marco importante na busca pela simplificação das obrigações acessórias. Serão analisadas as iniciativas propostas por essa legislação, como a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), a Declaração Fiscal Digital Brasil (DFDB) e o Registro Cadastral Unificado (RCU), com o intuito de compreender como essas medidas se encaixam no contexto da simplificação tributária. Ao longo da monografia, serão explorados os vetos presidenciais que impactaram algumas dessas iniciativas, bem como os desafios operacionais e políticos de implementar sistemas de informação e automação em um ambiente federativo como o brasileiro. Por fim, o projeto busca evidenciar a necessidade premente de uma reforma tributária abrangente no Brasil, destacando como a simplificação do sistema tributário e a redução da burocracia são elementos cruciais para promover um ambiente de negócios mais propício ao crescimento econômico e à competitividade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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